A A designação dos locais das sessões, até sessenta dias antes das eleições, é competência do tribunal regional eleitoral (TRE).
B Compete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas.
C Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos.
D Está sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor.
E Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado.