A O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.
B Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.
C A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.
D O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.
E Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.