A O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.
B A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.
C O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.
D Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.