Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 21
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 12
Direito Administrativo 29
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Noções de Informática 8
Português 14
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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Com relação aos contratos administrativos celebrados pela
administração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens
subsequentes.
É possível a celebração de contratos pela administração pública em posição de igualdade com o particular contratante, sendo estes considerados como contratos administrativos atípicos; além disso, é facultativa a sua formalização, desde que possam ser substituídos por outros instrumentos hábeis de comprovação.
