Disciplinas:
Controle Externo 17
Direito Administrativo 23
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Noções de Informática 10
Português 17
Redação Oficial 3
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado
e ao MP junto aos TCs.
Em todos os países em que o controle externo é exercido por meio de um tribunal ou órgão colegiado similar, as decisões tomadas no âmbito do controle de contas estão sempre sujeitas ao reexame pelo Poder Judiciário.
