Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 17
Administração Pública 1
Auditoria 12
Auditoria Governamental 9
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 10
Noções de Informática 6
Português 6
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é crime formal, consumando-se independentemente de prejuízo efetivo para a administração pública.
