Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
Texto da Questão:
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Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.
Se o estado do Pernambuco possuir um imóvel localizado nos limites do território do município do Ipojuca, o município poderá cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) sobre esse imóvel, por ser imposto de sua competência tributária.
