Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário
nacional.
No caso de certo contribuinte, pessoa jurídica, ter descumprido obrigação acessória consistente em manter documentos fiscais obrigatórios, essa obrigação, pelo simples fato de sua inobservância, deverá ser convertida em obrigação principal relativamente à eventual penalidade pecuniária.
