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O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de
diversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo de
encaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dos
conselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheça
as leis e normas que regem o bom uso desse documento, como é
o caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens a
seguir, tendo como base a referida resolução.
O fornecimento do atestado pelo médico é direito inalienável do paciente e não pode importar qualquer majoração dos honorários.
