A Se a vítima falecer em razão da violência impingida pelo estuprador, esse fato não alterará o caráter privado da ação.
B Se a vítima for pobre no sentido legal, a ação será pública condicionada.
C Se o estuprador foi o próprio pai da vítima e se ela tinha quinze anos de idade na data do estupro, então, nesse caso, a ação penal será privada, iniciando-se o prazo de decadência apenas após a vítima completar a maioridade.
D Em regra, os crimes contra os costumes submetem-se à ação pública condicionada à representação.
E Se a lei não o excepcionar, os crimes são apurados mediante ação penal pública condicionada.