A Subvenções sociais são transferências de capital destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
B As despesas públicas para a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro são classificadas como inversões financeiras.
C As despesas da União com inativos e pensionistas não integram o cálculo das despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites estabelecidos na legislação de responsabilidade fiscal.
D Na hipótese de desequilíbrios estruturais do sistema bancário, lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, pode destinar recursos públicos federais para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
E A certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda é documentação necessária e suficiente para que a LOA da União de 2010 inclua dotações referentes ao pagamento de precatórios.