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#2885003

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

  • por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
  • a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
  • ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
  • os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
  • no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.
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