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CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Estadual 1
#2884995
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Complexo salarial, Remuneração e salário: caracterização e distinções
2009 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
CESPE Procurador do Estado

Umberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por hora trabalhada. Após cerca de dois anos de trabalho, a empresa alterou a forma de remuneração para parte fixa mais percentual por comissões em vendas.

Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Nenhuma alteração poderia ser efetivada, mesmo que dela resultasse melhor remuneração para Umberto.
  • A alteração em apreço só será legal se houver assistência do sindicato obreiro mediante acordo coletivo.
  • Umberto será credor de comissões mesmo que estas resultem de transação ultimada após a extinção do contrato de trabalho.
  • O autor será credor de comissões somente quando a transação a que se refiram for ultimada antes da extinção do contrato de trabalho.
  • Umberto não será credor de comissões após extinção do contrato de trabalho, caso tenha havido alteração na composição societária da empresa.
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