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CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Estadual 1
Anulada / Desatualizada
#2885020
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2009 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
CESPE Procurador do Estado

A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.

  • O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
  • O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.
  • Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.
  • O procedimento do EIA permite a participação popular.
  • No Brasil, a exigência do EIA é norma constitucional.
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