Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 21
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 4
Noções de Informática 5
Português 15
Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza
