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#2462461

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

  • na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.
  • na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida.
  • a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância.
  • na data do fato a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.
  • na data do fato a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.
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