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CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia

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Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 19 Direito Processual Penal 20 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 4 Noções de Informática 5 Português 15
#2880182
Direito Penal: Culpabilidade
2009 CESPE / CEBRASPE PC-RN
CESPE Agente de Polícia

Exclui-se a culpabilidade do agente

  • que falece após a ocorrência do fato.
  • inteiramente incapaz ao tempo do fato.
  • que age em estrito cumprimento do dever legal.
  • portador de perturbação mental após o fato.
  • maior de 70 anos de idade na data da sentença.
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