A O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
B O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
C Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
D Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
E Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.