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CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Medicina Legal 4 Noções de Informática 5 Português 10
#2030269
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
2009 CESPE / CEBRASPE PC-PB
CESPE Delegado de Polícia

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

  • o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.
  • o autor desistir da ação.
  • não concorrer qualquer das condições da ação.
  • ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.
  • o juiz acolher a alegação de coisa julgada.
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