A a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
B a prescrição, a decadência ou a perempção.
C a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
D o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
E a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.