A Compete ao STJ julgar litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
B O pedido de extradição solicitada por Estado estrangeiro será julgado pelo STJ.
C Ao STJ compete julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.
D O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho são de competência da justiça do trabalho.
E Procurador de justiça do Distrito Federal e territórios, atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados pelo STJ.