A Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.
B No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
C Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
D Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.
E No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.