A Qualquer advogado pode ter carga dos autos, sendo dispensável a procuração nos autos.
B A concretude do direito de ação se explica por ser ele distinto do direito material disputado entre os litigantes.
C Os pressupostos processuais são requisitos exigidos para se conferir eficácia jurídica à relação processual.
D A existência da pretensão resistida constitui pressuposto para o exercício do direito de ação.
E A defesa de mérito será indireta quando for dirigida contra o próprio pedido do autor e objetivar destruir-lhes os fundamentos de fato ou de direito.