A Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.
B A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.
C Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.
D O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.
E É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.