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CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
#2457367
Direito Eleitoral: Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
2009 CESPE / CEBRASPE MPE-RN
CESPE Promotor de Justiça

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

  • Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.
  • Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.
  • Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.
  • A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.
  • Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.
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