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CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3
#2457359
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição
2009 CESPE / CEBRASPE MPE-RN
CESPE Promotor de Justiça

Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro

  • deve ser afastado do serviço militar.
  • deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.
  • perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.
  • deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.
  • pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.
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