A Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.
B Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.
C As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.
D Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.
E A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.