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Texto da Questão:
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Na vigência do Estado Novo (1937/1945), durante a
ditadura de Vargas, o Ministro Gustavo Capanema empreende
algunas reformas do ensino, regulamentadas por diversos
decretos-leis assinados de 1942 a 1946 e denominados Leis
Orgânicas de Ensino.
Maria Lúcia Aranha. História da educação. São
Paulo: Moderna, 2005, p. 202 (com adaptações).
Com relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
A Lei Orgânica regulamentou o curso normal superior que se propunha à formação de professores do ensino primário.
