Texto da Questão:
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Com referência à destinação de resultados, julgue os itens a seguir.
Se o estatuto de uma companhia for omisso em relação à distribuição de dividendos obrigatórios, os acionistas terão direito de receber, a esse título, metade do lucro líquido do exercício, ajustado pela constituição da reserva legal e da reserva de contingências e pela reversão da reserva de contingências formada em exercícios anteriores.
