Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.
O pequeno empresário — que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços — é beneficiário de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Nesse sentido, é dispensado de manutenção de escrituração.
