A As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.
B Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.
C O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.
D As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.
E Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.