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CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 13 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 5
Anulada / Desatualizada
#2462803
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
CESPE Defensor Público

De acordo com a Convenção de Haia, ocorre adoção internacional quando uma criança com residência habitual em um Estado - de origem - for deslocada para outro Estado - de destino. O deslocamento da criança pode ocorrer tanto após sua adoção no Estado de origem por pessoa ou cônjuges residentes habitualmente no Estado de acolhida, quanto para que a adoção seja realizada no Estado de acolhida ou no Estado de origem. Nesse sentido, para adotar criança brasileira, o estrangeiro deve

  • submeter seu pedido ao julgamento da plenária do CONANDA.
  • apresentar estudo psicossocial elaborado por agência especializada e credenciada no país de origem.
  • apresentar os documentos autenticados pelo respectivo conselho tutelar do Estado de origem.
  • apresentar aos autos os documentos em língua estrangeira traduzidos para o português por tradutor público juramentado.
  • possuir nível superior de ensino e idoneidade moral comprovada por autoridade competente em seu país de origem.
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