Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Civil 22
Direito Constitucional 24
Direito Penal 22
Direito Processual Civil - CPC 1973 26
Direito Processual Penal 23
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 25
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 12
Português 13
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.
