Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 200 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 21 Direito Civil 22 Direito Constitucional 24 Direito Penal 22 Direito Processual Civil - CPC 1973 26 Direito Processual Penal 23 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 25 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 12 Português 13 Redação Oficial 2
#2470439
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-ES
CESPE Defensor Público
Texto da Questão:

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.

O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora