Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 5
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 10
Legislação de Trânsito 10
Português 30
Redação Oficial 20
Texto da Questão:
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Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.
Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
