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#3376561

Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que

  • o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  • trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.
  • é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.
  • apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
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