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CESPE - 2009 - BACEN - Procurador

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Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 3 Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 7 Direito Internacional Público 8 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 2
#2470847
Conhecimentos Bancários: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
2009 CESPE / CEBRASPE BACEN
CESPE Procurador

Segundo a exposição de motivos da Medida Provisória n.º 443/2008, convertida na Lei n.º 11.908/2009, a forte retração internacional do crédito observada nas últimas semanas levou o governo federal a adotar algumas medidas para ampliar a oferta de divisas, expandir a liquidez no mercado interbancário e incentivar a compra de carteiras de crédito de instituições bancárias de pequeno e médio porte. Acerca da aquisição de participação em instituições financeiras, nos termos da lei citada, assinale a opção incorreta.

  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não está autorizado a adquirir participações em instituições financeiras sediadas no Brasil.
  • As aquisições de participação acionária em instituições públicas pelo Banco do Brasil são dispensadas de licitação.
  • Para aquisição de participações, devem ser contratadas empresas especializadas em avaliação financeira, admitindose, nessa contratação, em certos casos, a dispensa de processo licitatório.
  • É vedada a aquisição de participações em empresas dos ramos de seguro, previdência e capitalização.
  • A compra de carteira de crédito de instituição financeira por banco autorizado pode ser feita diretamente.
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