A É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.
B Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.
C Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.
D A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.
E É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.