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#2470903

No que concerne à denúncia, assinale a opção correta.

  • A denúncia deve conter a identificação e qualificação do denunciado, de maneira que não haja dúvida sobre a autoria, e a descrição pericial do fato criminoso em todas as circunstâncias agravantes e atenuantes contidas no tipo.
  • A denúncia deve conter o histórico da vida pregressa do denunciado, descrevendo todos os dados fáticos necessários à determinação da infração penal, aopinio doctorumsobre o delito, tipificando o delinquente e a vítima e estabelecendo as medidas de controle social cabíveis.
  • Na denúncia, os dados fáticos que correspondem aos elementos do tipo penal são considerados circunstâncias identificadoras de tipo, enquanto os elementos que correspondem à identificação do denunciado são chamados de circunstâncias identificadoras do agente.
  • A falta de descrição de uma elementar na denúncia provoca sua inépcia.
  • Quando inepta, a denúncia não pode ser rejeitada, mas é possível trancar a ação penal por meio dehabeas corpus.
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