A Nos três anos posteriores à separação judicial da companheira, deve-se entender que se comunicaram os bens adquiridos onerosamente, incidindo presunção absoluta da colaboração de ambos.
B Por ser de livre disposição das partes, caso o pacto antenupcial tenha previsto a separação de bens, somente a prova da efetiva participação dos dois será bastante para permitir a partilha dos bens adquiridos durante a união.
C Havendo convívio estável, mesmo no período em que viviam em concubinato, incidirá presunção relativa de aquisição de bens mediante esforço comum e consequente necessidade de partilha destes.
D A condição de validade e eficácia do pacto antenupcial é o seu registro no cartório de imóveis, de modo que, mesmo não celebrado o casamento, os bens adquiridos durante a união passaram a pertencer a quem os registrou em seu nome.
E Não incide no período do concubinato a presunção relativa de esforço comum na formação do patrimônio do casal, que passou a incidir após a separação judicial da mulher e a manutenção do relacionamento com o companheiro.