A Se o casal tiver instituído um dos imóveis como bem de família, o efeito será não só a impenhorabilidade como também a restrição de sua comerciabilidade.
B Se o casal não tiver instituído um dos imóveis como bem de família, em um possível processo de execução movido contra eles, a penhora recairá sobre o de maior valor.
C Para que seja promovida a instituição de um dos imóveis como bem de família, é dispensável a outorga conjugal.
D Caso tenha sido instituído como bem de família um dos dois imóveis, a morte de um dos cônjuges acarretará a extinção desse bem, se o casal não tiver filhos menores.
E Para que o casal institua um dos bens como de família, não será necessária a comprovação de solvência de ambos os cônjuges.