Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 3
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 7
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
Em razão de autorização genérica, a União emitiu títulos públicos para troca por
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado
