Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Direito Administrativo 25
Direito Ambiental 11
Direito Civil 21
Direito Constitucional 36
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 8
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 11
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 9
Legislação da AGU 1
Anulada / Desatualizada
Acerca das parcerias público-privadas, julgue o seguinte item.
Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.937/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Por sua vez, concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.937/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Por sua vez, concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
