A O servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre.
B A necessidade do serviço declarada pelo chefe da seção de atendimento ao público em que o servidor está lotado é motivo para interrupção das suas férias.
C Para o exercício de mandato classista em sindicato com mais de 30.000 filiados, a licença será remunerada.
D O servidor que não satisfizer as exigências do estágio probatório será demitido.
E No afastamento para servir na Organização Internacional do Trabalho, o servidor da justiça do trabalho poderá optar pela remuneração que deseja perceber.