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#2841929

O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que

  • tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.
  • tiver funcionado seu parente por afinidade, em linha colateral em terceiro grau, como órgão do Ministério Público.
  • ele próprio houver servido como testemunha.
  • ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
  • tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.
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