Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração de Recursos Materiais 7
Análise de Balanços 2
Atualidades 5
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Estatística 2
Gestão de Pessoas 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 35
Matemática Financeira 12
Português 15
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
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Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
