Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração de Recursos Materiais 7
Análise de Balanços 2
Atualidades 5
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Estatística 2
Gestão de Pessoas 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 35
Matemática Financeira 12
Português 15
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
+
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade.
Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
