Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 12
Direito Processual do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Noções de Informática 10
Português 16
Redação Oficial 4
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.
Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação em serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção disciplinar de suspensão. Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo.
