Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 12
Direito Processual do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Noções de Informática 10
Português 16
Redação Oficial 4
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes de
racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e
considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item seguinte.
Alguém que diga que “um advogado negro não está capacitado para trabalhar em tribunal” comete o crime de racismo, cuja punição independe da vontade do ofendido, uma vez que o racismo é crime de ação pública incondicionada.
