A O referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença.
B O candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime.
C O princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade.
D Não poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito.
E O candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores.